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Publicado em 01/08/2022
Lei 2907/22: Autorização de empréstimo de R$ 2 milhões para compra de máquinas
Publicado em 01/08/2022
Lei 2906/22: LDO 2023
Publicado em 01/08/2022
Lei 2905/22: Declara de utilidade pública a Acasp
Publicado em 01/08/2022
Lei 2904/22: Concessão de terreno no T. Mano
Publicado em 14/06/2022
Lei 2903/22: Semana do Alzheimer
Publicado em 14/06/2022
Lei 2902/22: Autoriza transferência de recursos via FIA
Publicado em 30/05/2022
Lei 2901/22: Concede gratificação aos professores que trabalharem na Secretaria de Educação, e amplia carga horária de disciplinas
Publicado em 30/05/2022
Lei 2900/22: Desobriga o uso de máscaras
Publicado em 30/05/2022
Lei 2899/22: Isenção de conta de água para os donos de poços artesianos
Publicado em 29/04/2022
Lei 2898/22: PPI/Refis