Legislação

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Resultados encontrados: 1009

Publicado em 13/11/2023

Lei 3006/23: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via Fia

Publicado em 13/11/2023

Lei 3005/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport

Publicado em 02/11/2023

Lei 3004/23: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.5 milhões

Publicado em 02/11/2023

Lei 3003/23: Autoriza abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.1 milhões

Publicado em 26/10/2023

Lei 3002/23: Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre Câmara e Prefeitura

Publicado em 26/10/2023

Lei 3001/23: Institui o Dia Municipal do Nascituro

Publicado em 26/10/2023

Lei 3000/23: Institui critérios para incentivar a contratação de jovens

Publicado em 26/10/2023

Lei 2999/23: Declara a Marcha de Jesus como patrimônio imaterial.

Publicado em 26/10/2023

Lei 2998/23: Cria o Programa Empresa Amiga da Escola

Publicado em 26/10/2023

Lei 2997/23: Altera a Lei 2215/08

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