Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 06/11/2023
PL 77/23: Ratifica protocolo para criar Consórcio Intermunicipal do Vale do Itap
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 75/23: Proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 74/23: Autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 73/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei Complementar 13/23: Altera o Plano Diretor
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 68: Autoriza abertura de crédito por anulação (R$ 562 mil)
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 72/23: Dá o direito aos responsáveis de proibir a participação de filhos em atividades escolares sobre gênero
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 71/23: Incentiva a contratação de pessoas com deficiência
