Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 01/10/2023
Projeto de Lei 62/23: Autoriza a transferência de recursos para a Vila Vicentina
Publicado em 28/09/2023
Projeto de Lei 61/23: Autoriza transferência de recursos para a Irmandade N.S. do Rosário
Publicado em 28/09/2023
Projeto de Lei 60/23:Autoriza transferência de recursos para a Mitra Diocesana
Publicado em 28/09/2023
Projeto de Lei Complementar 10/23: Disciplina a instalação de cemitérios
Publicado em 25/09/2023
Projeto de Decreto Legislativo 02/23: Concede título de cidadão honorário ao Cel Wemerson Pimenta
Publicado em 21/09/2023
Projeto de Lei Complementar 09/23: Altera a estrutura administrativa da Saúde e Educação