Legislação

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Resultados encontrados: 1024

Publicado em 04/06/2010

LEI Nº 2.288 - 2010 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.061/2004

Publicado em 28/05/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 035 - 2010 - Altera parágrafo único artigo 34 LC 21-2008

Publicado em 26/05/2010

LEI Nº 2.287 - 2010 - Concede Revisão Geral dos Servidores do Poder Legislativo

Publicado em 21/05/2010

LEI Nº 2.286 - 2010 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos servidores públicos municipais Poder Executivo

Publicado em 19/05/2010

LEI Nº 2.285 - 2010 - Estabelece obrigatoriedade às agências bancaárias, no ambito do município a colocar pessoal suficiente no setor de caixas, para melhor atendimento.

Publicado em 14/05/2010

LEI Nº 2.284 - 2010 - Proíbe tráfego veículos conduzidos por motorista aprendizes no centro urbano município

Publicado em 11/05/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 034 - 2010 - Acresce nº de cargos na LC 11 de 27 maio 2004 Plano de Cargos e Salários Serv.Munic.Carmo do Cajuru

Publicado em 04/05/2010

LEI Nº 2.283 - 2010 - Abre Crédito Adicional Especial

Publicado em 04/05/2010

LEI Nº 2.283 - 2010 - Abre Crédito Adicional Especial

Publicado em 23/04/2010

LEI Nº 2.282 - 2010 - Dá nome ao Auditório do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI

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