Legislação
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Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.259 - 2009 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato de Permissão de Uso para instalação de Equipamentos de Telecomunicações
Publicado em 26/06/2009
LEI Nº 2.257 - 2009 - Altera a Lei 1.473-91 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde
Publicado em 26/06/2009
LEI Nº 2.258 - 2009 - Confere nova redação ao inciso I do art.2º da Lei 2.168
Publicado em 18/06/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 024 - 2009 - Altera Anexo II-LC 021-2008-Estrutra Administrativa- Legislativo
Publicado em 19/05/2009
LEI Nº 2.256 - 2009 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Legi
Publicado em 18/05/2009
LEI Nº 2.255 - 2009 - Dá nova redação ao inciso XXXII do artigo 1º Lei 2.238-08
Publicado em 18/05/2009
LEI Nº 2.254 - 2009 - Autoriza o Executivo contribuir com CNM e AMM
Publicado em 05/05/2009
LEI Nº 2.253 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
Publicado em 05/05/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 023 - 2009 - Dá nova redação ao art.80 da LC.03 de 04 julho 2002
Publicado em 28/04/2009
LEI Nº 2.252 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
