Legislação
Resultados encontrados: 1021
Publicado em 31/10/2006
LEI Nº 2.155-2006 - Fixa dimensão dos passeios públicos da Av. José Marra da Silva
Publicado em 09/10/2006
LEI Nº 2.154-2006 - Autoriza concessão de uso de bem público em favor do CMDRS
Publicado em 31/08/2006
LEI Nº 2.153-2006 - Altera artigo 4º inciso I da Lei Municipal Nº 2.128/2005
Publicado em 09/08/2006
LEI Nº 2.151-2006 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial
Publicado em 29/06/2006
LEI Nº 2.149-2006 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 2007
Publicado em 22/06/2006
LEI Nº 2.148-2006 - Autoriza a promover compensação de crédito junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Publicado em 19/06/2006
LEI Nº 2.147-2006 - Autoriza a celebrar convênio médico junto a entidades privadas
Publicado em 19/06/2006
LEI Nº 2.146-2006 - Aquisição de imóvel - Processo licitatório - Poder Legislativo
