Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 23/04/2024
Projeto de Lei Complementar 02/24: Dispõe sobre a Política de Igualdade Racial
Publicado em 22/04/2024
Projeto de Lei 29/24: Institui a Política de Transparência Ativa nas escolas municipais
Publicado em 22/04/2024
Projeto de Lei 28/24: Institui o Programa de Pagamento Incentivado 2024 (PPI)
Publicado em 22/04/2024
Projeto de Lei 27/24: Autoriza o repasse para 8 entidades
Publicado em 11/04/2024
Projeto de Lei 26/25: Institui o banco de currículos de profissionais com deficiência
Publicado em 11/04/2024
Projeto de Lei 25/24: Concede o direito de uso de barracas e tendas a 19 entidades
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Lei 24/24: Concede ganho real de 2% aos servidores da Câmara
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Lei 23/24: Concede ganho real de 2% aos servidores do Executivo
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Lei 22/24: Aumenta o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 21/24: Reconhece o wheeling (grau) como prática esportiva
