Legislação

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Resultados encontrados: 60

Publicado em 05/07/2018

PORTARIA Nº 030 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 04/07/2018

PORTARIA Nº 029 - Reunião Extraordinária

Publicado em 02/07/2018

PORTARIA Nº 028- Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 30/06/2018

PORTARIA Nº 022 - Designa comissão para apuração de denúncia

Publicado em 29/06/2018

PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código

Publicado em 27/06/2018

PORTARIA Nº 027 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 27/06/2018

PORTARIA Nº 026 - Reunião Extraordinária

Publicado em 27/06/2018

PORTARIA Nº 025 - Reunião Extraordinária

Publicado em 23/06/2018

PORTARIA Nº 020 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 23/06/2018

PORTARIA Nº 019 - Designa comissão para apuração de denúncia

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