PROJETOS DE LEI
a) PL 40, de autoria do Executivo, autoriza a parceria entre Saae e Tupy para permitir que os cidadãos façam doações ao clube por meio da conta de água.
b) PL 41, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 46 mil para a Vila Vicentina comprar um carro. O valor foi repassado à Secretaria de Assistência Social pelo Deputado Estadual André Quintão (PT) por meio de uma emenda.
c) PL 42, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 207 mil, via Fundeb, para a Creche Divino E.S.
d) PLC 03, de autoria dos Vereadores Geraldo e Sérgio, obriga a Prefeitura a tentar notificar os donos de lotes sujos três vezes, antes de notificar por meio de edital.
e) PLs 43 e 44, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza, respectivamente, as parcerias entre Saae e Fluminense, e Independente, para permitir que os cidadãos façam doações aos clubes por meio da conta de água.
f) PL 45, de autoria do Vereador Ricardo, autoriza a parceria entre Saae e Associação Musical Cajuruense para permitir que os cidadãos façam doações à banda por meio da conta de água.
g) PL 46, de autoria do Executivo, altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar que será igual ao da Prefeitura.
h) PL 47, de autoria do Executivo, autoriza a parceria entre Saae e Sport para permitir que os cidadãos façam doações ao clube por meio da conta de água.
i) PL 48, de autoria do Vereador Anthony, institui o uso do nome social em Cajuru.
j) PL 49, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara a contratar plano de saúde para vereadores e servidores.
k) PL 50, de autoria do Vereador Bruno, cria a Copa de Futsal Zelito.
l) PL 51, de autoria do Executivo, autoriza a permuta de dois terrenos no Solar do Trevo de propriedade do Município, por 4 lotes no mesmo bairro de propriedade da senhora Carolina Correa que pretende construir no local um buffet, pousada e indústria de alimentos congelados. A área fica na região próxima do antigo posto Karrão.
m) PLC 04, de autoria do Executivo, cria o Código Ambiental Municipal.
n) PL 52, de autoria do Executivo, reajusta em 5,45% o auxílio-alimentação dos servidores.
o) PL 53, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora e Sebastião, propõe: a) instituir 2021 como o “Ano Municipal de Maria Taveira”,b) nomear Maria Taveira como madrinha do Turismo municipal, c) instituir 24/04 como o dia Maria Taveira.
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 47, de autoria dos Vereadores Geraldo, Sérgio e Sebastião, pede ao Executvio para enviar a guia de papel do IPTU aos proprietário, de acordo com o Código Tributário.
b) Requerimento 48, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para construir um muro e o passeio na Vila Vicentina em Salgados.
c) Requerimento 49, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para reforçar a pintura das faixas de pedestres que estão apagadas.
d) Requerimento 50, de autoria do Vereador Anthony que também foi assinado pelo Vereador Ricardo, pede ao Executivo para unificar o nome dos bairros Vale Verde 1, 2 e 3.
e) Requerimento 51, de autoria dos Vereadores Bruno e Emerson, pede ao Executivo para instalar câmeras de vigilância nos distritos e comunidades rurais.
f) Requerimento 52, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para enviar um PL que conceda uma bolsa para os atletas da cidade.
g) Requerimentos 53, 54 e 55, de autoria do Vereador Sebastião, pede para o Executivo, respectivamente, criar: a) liga municipal de futebol, b) jogos estudantis anuais, c) campeonato rural anual.
h) Requerimento 56, de autoria do Vereador Anjo, pede para o Executivo instalar uma lixeira na praça do Cajuru Velho.
i)Requerimento 57, de autoria de todos os vereadores, pede ao Executivo para reformar o poliesportivo.
j)Requerimento 58, de autoria do Vereador Sebastião, pede para o Executivo realizar a obra da rede pluvial na rua Qurino Quadros, antes do asfaltamento ser feito.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
a) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes; II- terraceamento; III- revitalização de estradas rurais; IV- construção de cacimbas; V- reflorestamento. BL
a’) Emenda Modificativa 01 ao PL 21, de autoria da Comissão de Finanças, muda a data de vigor para 01/01/22 para permitir que o Programa de Recuperação de Bacias Hidrográficas seja incluído nas leis orçamentárias.
Mod. 01: https://bit.ly/2WkUEGl
b)PL 36, de autoria do Executivo, autoriza a parceria com a Copasa para atender os empreendimentos Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube.
b’) Emenda Modificativa 01 ao PL 36, de autoria do Vereador Anthony, determina que o Saae será o responsável pela operação do saneamento nas localidades que serão atendidas.
Mod. 01: https://bit.ly/3xwCeQ9
