PROJETOS DE LEI
a) PL 01, de autoria do Executivo, concede revisão geral de 10,16% aos servidores, exceto aos agentes de saúde e endemia.
b) PL 02, de autoria do Executivo, concede direito de uso de terreno de 7 mil m2 no Teresinha Mano para instalação de empresa de “e-commerce”.
c) PL 03, de autoria do Executivo pretende incluir os sindicatos na lista das entidades que podem receber a concessão de uso de imóvel por meio de lei, em vez de licitação.
d) PL 04, de autoria do Executivo, concede direito de uso de um veículo Renault Kwid para a Associação de Desenvolvimento Comunitário S. A. da Serra.
e) PL 05, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de recursos para as seguintes entidades: a) Tupy (R$ 15 mil), b) Sport (R$ 15 mil), c) Associação Comunitária da Comunidade Retiro do Lago (R$ 8 mil).
f) PLC 01, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara a contratar servidores substitutos quando: a) o servidor efetivo estiver gozando de licenças, férias ou férias- prêmio por pelo menos 30 dias, b) o cargo estiver vago; c) o servidor estiver em readaptação
g) PL 06, de autoria do Executivo, autoriza o repasse de recursos para as 9 entidades culturais:
I) Irmandade N. S. do Rosário (R$ 20 mil);
II) Associação Musical (R$ 15 mil);
III) Irmandade de S. Benedito e N. S. do Rosário (R$ 38 mil);
IV) Irmandade de Santa Cruz de B. J. de Angicos (R$ 6 mil);
V) Irmandade N. S. do Rosário de Fátima (R$ 9 mil);
VI) Irmandade de S. Cruz de Santa Clementina R$ 18 mil);
VII) Irmandade N. S. Aparecida do Rosário (R$ 18 mil);
VIII) Irmandade de Folia de Reis S. F. de Assis (R$ 19 mil);
IX) Guarda Catupé de S. Efigênia (R$ 7 mil);
h) PL 07, de autoria do Executivo, concede a revisão geral anual de 10,16% aos agentes de combate a endemia, e comunitário de saúde.
i) PL 08, de autoria do Executivo, institui o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado.
j) PL 09, de autoria do Executivo, promove a concessão real de direito de uso de terreno de 2 mil m², na Avenida Marfim, no Industrial II, para o Sindicato da Indústria do Mobiliário para implantação de centro de recolhimento de resíduos sólidos da indústria moveleira da cidade.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
a) PR 01, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno para seguir entendimento do STF que diz que norma municipal não pode conferir a parlamentar o poder de requisitar, individualmente, informações ao Poder Executivo. Essa mudança, visa portanto determinar que todos os pedidos ao Executivo devem ser aprovados pelo plenário.
b) PR 02, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a pesquisa de preços de bens e serviços para a realização das licitações na Câmara, considerando a nova lei de licitação(14.133/21).
c) PR 03, de autoria da Mesa Diretora, institui o o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado aos servidores da Câmara.
INDICAÇÕES
a) Indicação 01, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para instalar manilha na ponte que leva à granja do dr. Mauro.
b) Indicação 02, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo que realize a construção do passeio na Rua Melquíades Gomes até o Trevo da MG 050, e do Portal na entrada do Distrito de São José dos Salgados.
c)Indicação 03, de autoria da Câmara, pede ao Executivo para realizar a captação de água pluvial na esquina das ruas Sergipe e Demétrio Coelho.
d) Indicação 04, pede ao Executivo que realize obra de amplie a pista de caminhada de Salgados até a entrada do condomínio do Senhor Ivan, além de melhorar a iluminação.
e) Indicação 05, de autoria da vereadora Débora, pede ao Executivo para notificar os donos dos lotes que são vizinhos do Brincar e Aprender.
f) Indicação 06, de autoria de todos os Vereadores, pede ao Executivo para ceder um imóvel ao SindMóveis para poder gerenciar os resíduos sólidos.
g) Indicação 07, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para instalar lâmpadas de led em praças de Salgados.
h) Indicação 08, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para realizar a captação de água pluvial na Rua Vicente Patrício, próximo a escadaria no Bonfim.
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 01, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo congelar o IPTU por causa da pandemia.
b) Requerimento 02, de autoria da Mesa Diretora, pede ao Executivo para instalar lâmpadas de led em praças e espaços públicos.
c) Requerimento 03, de autoria da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo se o Plano Diretor autoriza a realização da implantação da empresa de e-commerce no Teresinha Mano.
d) Requerimento 04, de autoria do Vereador Anthony, pede ao Executivo para cumprir a Lei 2.820 que determina que as reuniões dos conselhos municipais sejam transmitidas pela Prefeitura.
e)Requerimento 05, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo pra resolver o problema do transporte escolar nos bairros mais longe do Centro como o Alvorada e o Bonfim.
f)Requerimento 06, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para realizar obra de contenção de águas pluviais na av. H, no N. S. do Carmo.
g)Requerimento 07, de autoria da Vereadora Débora, pede à Vigilância Sanitária para resolver o problema de animais que moram na rua Vicente Dias, na altura do n°. 1543, Centro.
h) Requerimento 08, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo a prorrogação do prazo que era até 28/01, para apresentação da documentação do REURB para os bairros Nossa Senhora do Carmo, São Luiz, Jardim Alvorada, Bonfim e Centro.
i) Requerimento 09, de autoria da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo se a venda irregular de carne está sendo fiscalizada. A parlamentar lembra que uma denúncia foi apresentada pelo senhor Caio Souza e discutida em reunião em maio de 2021 com o Executivo.
j) Requerimento 10, de autoria de todos os Vereadores, pede ao Executivo para reajustar o salário do magistério.
k) Requerimento 11, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para revisar o plano de cargos dos servidores.
l) Requerimento 12, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para criar um conjunto habitacional popular.
MOÇÃO
a) Moção 01 de autoria do Vereador Sebastião, congratula Gleice Nascimento pela aprovação para a direção da Arisb no biênio 2022-23.
