A Emenda Supressiva 01 ao PL 72, do Vereador Sebastião, suprime o artigo que determina 4 penalidades (advertência, multa, suspensão e cassação) às escolas que descumprirem o projeto.
Emenda Supressiva 01 ao PL 72/23: Elimina penalidades
Publicado por: Bruno em Os Vereadores, Sebastião de Faria Gomes
TAG's: emenda, supressiva, elimina, penalidades
