A Comissão de Legislação aprovou na 14a Reunião, em 11/08:
I) PL 30, do Executivo, cria o Fundo do Desenvolvimento Rural.
II) PL 31, do Executivo, autoriza a prática da Telemedicina para propiciar as atividades de orientação, monitoramento, triagem e interconsulta.
III) PL 32, do Vereador Rafael, cria o Bolsa Atleta.
IV) PL 33, do Executivo, dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 50 mil entre Câmara e Prefeitura para possibilitar que a emenda do deputado estadual Alencar da Silveira seja destinada a 6 entidades.
