Resultado da 14 Reunião da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação aprovou na 14ª Reunião que foi realizada, em 22/06, os seguintes projetos:

 

I) PL 35, do Executivo autoriza repasse de R$ 5 mil para a Creche Alegria do Saber.

35: https://bit.ly/44bCQvf

 

II) PL 36, do Executivo, concede ganho real de 2% aos servidores, exceto profissionais do Magistério, agentes (ACS e ACE) e conselheiros tutelares.

36: https://bit.ly/3qQoHFk

 

III) PR 05, da Mesa Diretora, anula R$ 201 mil de dotação orçamentária da Câmara.

05: https://bit.ly/3qIYSXw