A Comissão de Legislação aprovou na 15a Reunião, em 17/08:
I) PL Substitutivo 01 ao PL 29, do Executivo, cria o Programa de Equoterapia que utiliza a montaria de cavalos para promover o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência.
II) PL 34, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 6 mil do Fundo de Turismo para a Associação de Moradores de Olhos d’Água de Angicos.
III) PL 35, do Executivo, confirma algumas mudanças no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS URG Oeste) em função da entrada de 12 cidades e da criação de sete cargos no consórcio, além da assinatura de convênio de atendimento médico aéreo com a Secretaria Estadual de Saúde.
IV) PL 36, do Executivo, define que o piso salarial dos agentes de endemia e saúde será de 2 salários-mínimos, retroativamente a maio.
V) PR 06, da Mesa Diretora, anula R$ 50 mil no orçamento da Câmara.
