A Comissão de Serviços aprovou os seguintes projetos na 16a Reunião que foi realizada em 12/12:
I) PL 53, do Executivo, atualiza a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, e cria Taxa de Fiscalização cujos recursos serão direcionados para o Fundo do Meio Ambiente.
II) PL 56, do Executivo, reformula o Conselho Municipal de Cultura.
III) PL 57, do Vereador Rafael, determina a instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais.
