A Comissão de Finanças aprovou os seguintes projetos na 17ª Reunião que foi realizada em 19/09:
I) PLC 06, do Executivo, regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
II) PL 52, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 199 mil.
