A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na 17 Reunião que foi realizada em 08/08:
I) PL 39, do Executivo, declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclado de Carmo do Cajuru.
II) PL 40, da Mesa Diretora, cria o Fundo Especial para a construção da nova sede do Legislativo.
III) PL 42, do Executivo, cria a gratificação para as funções de pregoeiro, agente de contratação, entre outras, do Executivo Municipal.
IV) PL 43, do Executivo, concede gratificação aos agentes de contratação, pregoeiro e membros das equipe de apoio e de comissões de contratação do Saae.
V) PLC 03, do Executivo, determina que o Fundo do Esporte será gerido pelo Secretário da pasta responsável pelo Departamento de Esporte, em vez do Diretor do Departamento de Esporte.
