Resultado da 2 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação aprovou na 2^a Reunião, em 22/02:

 

a) PL 07, de autoria do Executivo, concede a revisão geral anual de 10,16% aos agentes de combate a endemia, e comunitário de saúde.

 

b) PL 08, de autoria do Executivo que institui o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado aos servidores

08: https://bit.ly/3BCuKP2

 

c) PR 02, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a pesquisa de preços de bens e serviços para a realização das licitações na Câmara, considerando a nova lei de licitação(14.133/21).

02: https://bit.ly/3LNXRUc

d) PR 03, de autoria da Mesa Diretora, institui o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado aos servidores da Câmara.

03 https://bit.ly/3LPhpYn