Resultado da 25 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 25^a Reunião que foi realizada em 20/12:

 

 

I) PL Substitutivo ao 60, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de 1.2 milhões.

 

Substitutivo: https://bit.ly/3hJ7vxe

 

 

II) PL 61, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 141 mil.

 

61: http://bit.ly/3WcscAw