Resultado da 31 Reunião da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos que foram votados na reunião que foi realizada em 28/11:

 

I) PR 08, do Vereador Rafael, regulamenta o uso das câmeras de segurança na sede da Câmara.

08: https://bit.ly/3QFqDJU

 

II) PLC Substitutivo 02 ao PLC 09, do Executivo, altera a estrutura administrativa das Secretarias de Saúde e Educação.

02: https://bit.ly/3LSZGkh

 

III) PL 78, da Mesa Diretora, institui o Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto na Câmara.

78: https://bit.ly/3G68S1y

 

IV) PL 79, do Vereador Rafael, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

79: https://abrir.link/ejifJ

 

V) PLC 14, da Mesa Diretora, altera o Plano de Cargos da Câmara.

14: https://bit.ly/49N2RUY