Resultados da 1 e 2 Reuniões da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação aprovou os PL 03 a 07 na 1^a Reunião, e o PL 08, na 2^a Reunião. Os dois encontros foram realizados em 14/02.

 

Veja a relação dos projetos:

 

I) PL 03, do Executivo, disciplina a participação de Cajuru no Consórcio do Médio Paraopeba para, principalmente, aumentar a oferta de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

03: http://bit.ly/3X3hJqO

 

II) PL 04, do Executivo, corrige o valor da transferência, via Fundeb, para o Lar dos Pequeninos. O valor será alterado de R$ 324 mil para R$ 274 mil, pois o cálculo do repasse feito na Lei 2.945 considerou “ensino público” em vez de “instituições conveniadas creche integral”.

 

04: http://bit.ly/3jnmvBQ

III) PL 05, do Executivo, aumenta o valor do auxílio-alimentação para R$ 20, por dia trabalhado.

05: http://bit.ly/3DK2OLi

 

IV) PL 06, do Executivo, mudar o nome da Avenida Petrino Nogueira para Rua Custódio Nogueira Gontijo, no Cidade Jardim.

06 http://bit.ly/3X9oNCf

 

V) PL 07, do Executivo, concede a revisão geral anual de 5,9%.

07: http://bit.ly/3Ya4ndC

 

VI) PL 08, do Executivo, autoriza o repasse para as seguintes entidades: a) Pavão Dourado (R$ 11.5 mil); b) Bloco da Latinha, CachaSamba e Kayuru (R$ 4.2 mil /cada);