A Comissão de Legislação aprovou os PL 01 a 03, e o PR 01 na 1ª reunião que ocorreu no dia 09. Na 1ª reunião extraordinária que foi realizada no dia 10/02, a Comissão aprovou o PL 04.
Veja a relação dos projetos:
a) PL 01,de autoria do Vereador Sérgio, altera a data do Dia da Consciência Evangélica de 13/09 para 31/10. Essa mudança visa alinhar a data municipal com a mundial.
b) PL 02, de autoria do Executivo, reajusta o vencimento base para R$ 1.550 dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, retroagindo a 01/01.
c) PL 03, de autoria do Executivo, autoriza a concessão do vale-alimentação de R$ 12,50 por dia trabalhado aos servidores.
d)PL 04, de autoria do Executivo, concede revisão geral de 5,45% aos servidores, exceto para os agentes de saúde e endemia, retroagindo a 01/01.
e)Projeto de Resolução 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael e Ricardo pretende criar o projeto Câmara Itinerante que objetiva promover dois encontros entre os vereadores e os moradores de cada região da cidade pelo menos uma vez por ano, e serão realizados em dia diferente da reunião ordinária.
PR 01: http://bit.ly/39zUM9i
