Legislação

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Resultados encontrados: 2752

Publicado em 26/03/2024

Projeto de Resolução 05/24: Determina que reuniões da Câmara com servidores da Prefeitura serão transmitidas pelo Legislativo

Publicado em 25/03/2024

Projeto de Lei 21/24: Reconhece o wheeling (empinar moto) como prática esportiva

Publicado em 25/03/2024

Projeto de Lei 20/24: Altera a exigência acadêmica dos acompanhantes dos alunos autistas

Publicado em 25/03/2024

Indicação 36/24: Pede para concretagem de sarjeta da avenida Progresso

Publicado em 25/03/2024

Indicação 35/243: Pede a regulamentação do Bolsa Atleta

Publicado em 25/03/2024

Indicação 34/24: Pede para cumprir a lei que criou a carteira de fibromialgia.

Publicado em 25/03/2024

Projeto de Lei 19/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus

Publicado em 22/03/2024

Lei 3041/24: Determina os subsídios do prefeito, vice e secretários para a legislatura 2025-28

Publicado em 22/03/2024

Lei 3040/24: Determina os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-28

Publicado em 22/03/2024

Lei 3039/24: Determina que a carteirinha estudantil deverá ser emitida para os alunos da rede municipal

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