Legislação
Resultados encontrados: 2752
Publicado em 26/03/2024
Projeto de Resolução 05/24: Determina que reuniões da Câmara com servidores da Prefeitura serão transmitidas pelo Legislativo
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 21/24: Reconhece o wheeling (empinar moto) como prática esportiva
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 20/24: Altera a exigência acadêmica dos acompanhantes dos alunos autistas
Publicado em 25/03/2024
Indicação 36/24: Pede para concretagem de sarjeta da avenida Progresso
Publicado em 25/03/2024
Indicação 34/24: Pede para cumprir a lei que criou a carteira de fibromialgia.
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 19/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus
Publicado em 22/03/2024
Lei 3041/24: Determina os subsídios do prefeito, vice e secretários para a legislatura 2025-28
Publicado em 22/03/2024
Lei 3040/24: Determina os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-28
Publicado em 22/03/2024
Lei 3039/24: Determina que a carteirinha estudantil deverá ser emitida para os alunos da rede municipal