Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 13/05/2022
PL 22/22: Autoriza a transferência de recursos para entidades via Fia
Publicado em 02/05/2022
PL 21/22: Cria a Semana da Conscientização e Prevenção do Alzheimer
Publicado em 12/04/2022
Projeto de Lei 19/22: cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.
Publicado em 12/04/2022
Projeto de Lei 18/22: cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais
Publicado em 06/04/2022
Projeto de Lei 17/22: Declara de utilidade pública a Acasp
Publicado em 29/03/2022
Projeto de Lei 15/22: Manutenção da gratificação e ampliação da carga horária de algumas disciplinas
Publicado em 28/03/2022
Projeto de Lei 14/22: Isenção de tarifa de água para donos de terrenos que tiverem poço artesiano
Publicado em 25/03/2022
Projeto de Lei 13/22: Contratação de plano de saúde para servidores da Câmara
