Legislação

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Resultados encontrados: 1009

Publicado em 04/01/2024

Lei 3022/23: Autoriza a transferência de recursos para 04 entidades esportivas

Publicado em 04/01/2024

Lei 3025/23: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 64 mil)

Publicado em 02/01/2024

Lei 3021/23: Remaneja recurso orçamentário entre Câmara e Prefeitura (R$ 610 mil)

Publicado em 21/12/2023

Lei 3020/23: Desafeta terrenos e firma parceria para execução de obras na av. João da Mata

Publicado em 21/12/2023

Lei 3019/23: Altera destinação do terreno no Teresinha Mano

Publicado em 18/12/2023

Lei 3018/23: Autoriza a concessão de gratificação natalina para os servidores do Legislativo

Publicado em 18/12/2023

Lei 3017/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações

Publicado em 18/12/2023

Lei 3016/23: Regulamenta o pagamento de despesas de pequeno vulto da Câmara

Publicado em 18/12/2023

Lei 3015/23: Autoriza a concessão gratificação natalina para os servidores do Executivo

Publicado em 18/12/2023

Lei 3014/23: Loa 2024

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