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Publicado em 02/09/2021
Projeto de Decreto Legislativo 01/21: Título de Cidadão Honorário à Ramisses R.
Publicado em 29/05/2020
Decreto Legislativo 01/20: Programa de avaliação de desempenho de servidores da Câmara
Publicado em 10/10/2018
Decreto Legislativo 02/2018 Comissão Bens Patrimoniais
Publicado em 10/10/2018
Decreto Legislativo 01/2018 Cidadão Honorário
Publicado em 16/11/2017
Decreto Legislativo 01/2017 Cidadão Honorário
Publicado em 09/12/2015
Decreto Legislativo 02/2015 Comenda Caa Yuru
Publicado em 21/10/2015
Decreto Legislativo 01/2015 Consciência Negra
Publicado em 19/11/2014
Decreto Legislativo 06/2014 Caa Yuru
Publicado em 19/11/2014
Decreto Legislativo 05/2014 Título Honorário
Publicado em 29/10/2014
Decreto Legislativo 04/2014 Título Honorário