Legislação
Resultados encontrados: 557
Publicado em 17/04/2023
Portaria 26/23: Nomeia comissão especial para apurar falta de pediatra
Publicado em 17/04/2023
POrtaria 25/23: Designa comissão para apurar denúncia do Sr. Alifer Cordeiro
Publicado em 03/04/2023
Portaria 23/23: Fixa regime de transição da nova lei de licitação
Publicado em 28/03/2023
Portaria 22/23: Prorroga prazo do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais
Publicado em 10/03/2023
Portaria 21/23: Nomeia comissão para organizar audiência sobre PLC 04 (Saae/lixo)
Publicado em 10/03/2023
Portaria 20/23: Nomeia comissão par organizar audiência sobre segurança
