Legislação

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Resultados encontrados: 2752

Publicado em 01/02/2024

Portaria 08/24: Nomeia Comissão do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais

Publicado em 29/01/2024

Lei 3030/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 158 mil)

Publicado em 29/01/2024

Lei 3029/24: Concede revisão de 3,2% para os servidores da Educação para cumprir o piso nacional

Publicado em 29/01/2024

Lei 3028/24: Concede revisão geral de 4,6% para os servidores do Executivo, exceto ACS, ACE, e Magistério

Publicado em 29/01/2024

Lei 3027/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Resolução 03/24: Concede revisão geral de 4,6% aos vereadores

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Resolução 02/24: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores da Câmara

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 04/24: Concede reajuste aos profissionais do Magistério

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 03/4: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores do Executivo

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 02/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

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