Legislação

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Resultados encontrados: 2752

Publicado em 27/09/2021

Indicação 33/21: Pedido para pagar férias- prêmio

Publicado em 22/09/2021

Portaria 32/21: Nomeia comissão de análise do PLC 04 (Cód. Ambiental)

Publicado em 21/09/2021

Projeto de Lei 55/21: Proíbe o uso de fogos de artifício que fazem barulho

Publicado em 21/09/2021

PL 54/21: Institui carteira de identificação de autista

Publicado em 16/09/2021

Indicação 32/21: Pedido para cobrar que a construção de passeios em loteamentos

Publicado em 08/09/2021

Lei 2850/21: Denomina de 13 de Maio 3 trechos no Vale Verde

Publicado em 08/09/2021

Lei 2849/21: Autoriza o convênio entre Saae e Tupy

Publicado em 08/09/2021

Lei 2848/21: Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar

Publicado em 08/09/2021

Lei 2847/21: Autoriza repasse de até R$ 207 mil para a Creche Paroquial E.S. (Fundeb)

Publicado em 08/09/2021

Lei 2846/21: Autoriza repasse de R$ 46 mil para Vila Vicentina

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