Resultado da 39 reunião ordinária 2019

Publicado em: 4 de Dezembro de 2019. Última Atualização: 24 de Janeiro de 2022


Na reunião de hoje foram discutidos um projeto de lei substitutivo, duas emendas e um requerimento. Vamos conhecê-los?

 

PROJETO DE LEI


a) Projeto de Lei Substitutivo 01 ao P.L. 53/19: LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas em R$ 67 milhões, da seguinte forma:

I) Administração Direta: R$ 53 milhões;

II) PrevCarmo: R$ 8.8 milhões;

III) SAAE: R$ 4.9 milhões.

 

Foi aprovado em 1a discussão por 6 x 5.

 

A favor: Anjo, Edésio, Geraldo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.

Contra: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.

 

O Vereador Rodrigo durante a discussão lembrou que o artigo 311 do Plano Diretor que determina a realização de uma audiência pública sobre a LOA não foi obedecido. Além disso, o parlamentar considerou que o orçamento está “inchado”.

 

EMENDAS

 

b) Modificativa 01, de autoria do Vereador Adriano:

 

diminui de 20 para 15%, o percentual da autorização da abertura de créditos adicionais suplementares.

 

Foi reprovada em 2a discussão por 6x5.

 

Contra: Anjo, Edésio, Geraldo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.

A favor: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.

 

Leia a modificativa 01: http://bit.ly/2OtcOyi

 

c) Supressiva 01, de autoria do Vereador Rodrigo:

retira do P.L. o artigo que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% nos casos de superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Foi retirada da votação a pedido do autor, porque a Comissão de Legislação e Justiça incorporou a emenda ao seu parecer.

Acesse a supressiva 01: http://bit.ly/2O4xpd9

 

d) Aditiva 01, de autoria do Vereador Rodrigo:

adiciona ao P.L. o pagamento de auxílio-transporte para todos os servidores do Executivo, pois o P.L.S. 01 só contempla o auxílio para os servidores da Secretaria de Administração.

 

Foi aprovada por unanimidade.

 

Conheça a aditiva 01: http://bit.ly/37EPciS

 

REQUERIMENTO

 

e) Requerimento 15/19, de autoria do Vereador Sebastião pede a implantação da Guarda Municipal em Cajuru.

Foi aprovado por unanimidade.

Leia o Requerimento 15: http://bit.ly/34StFkQ

 




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