Legislação

Resultados encontrados: 2793

Publicado em 02/09/2022

Lei 2915/22: Cria o Bolsa Atleta

Publicado em 02/09/2022

Indicação 85/22: Pedido por reabertura de banheiros públicos

Publicado em 01/09/2022

Indicação 84/22: Pedido por compra de massa asfáltica

Publicado em 30/08/2022

Indicação 83/22: Pedido por melhorias em rua do Bonfim

Publicado em 29/08/2022

Lei 2917/22: Confirma algumas mudanças no Consórcio de Saúde (Cis Urg)

Publicado em 29/08/2022

Lei 2916/22: Remanejamento orçamentário de R$ 50 mil entre Câmara e Prefeitura

Publicado em 29/08/2022

Lei 2914/22: Telemedicina

Publicado em 29/08/2022

Lei 2913/22: Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural

Publicado em 29/08/2022

Lei 2912/22: Equoterapia

Publicado em 29/08/2022

Lei 2911/22: Prorrogação do prazo do serviço de táxi e mototáxi