Legislação

Resultados encontrados: 2790

Publicado em 04/09/2019

Portaria 26/19: Nomeia comissão veto

Publicado em 02/09/2019

Lei Complementar 100/19 Alteração Plano Diretor

Publicado em 02/09/2019

Lei 2.726/2019 Instalação circos itinerantes

Publicado em 02/09/2019

Lei 2.725/19 Repasse caixas escolares

Publicado em 02/09/2019

Lei 2.724/2019 Revisão geral anual

Publicado em 30/08/2019

Indicação 27/2019: Pedido de religamento da caixa de água em Salgados

Publicado em 29/08/2019

Projeto de Lei 44/2019 Proibição sacola plástica

Publicado em 27/08/2019

Projeto de Lei 43/2019 Convênio Saae SOS Câncer

Publicado em 27/08/2019

Projeto de Lei 42/2019 Isenção parcial conta Saae

Publicado em 22/08/2019

Portaria 25/2019: Reunião extraordinária PL 41Revisão servidores