Legislação

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Resultados encontrados: 636

Publicado em 19/04/2021

Projeto de Lei 22/21: Divulgação semanal de relatório dos vacinados contra Covid

Publicado em 16/04/2021

Projeto de Lei 20/21: Cria gratificação temporária para servidores da Saúde que trabalham na linha de frente da pandemia

Publicado em 16/04/2021

Projeto de Lei 21/21: Cria o Projeto de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas

Publicado em 12/04/2021

Projeto de Lei 19/21: Cria o auxílio alimentação por dia trabalhado

Publicado em 12/04/2021

Projeto de Lei 18/21: Muda o nome da rua E para av. Progresso

Publicado em 06/04/2021

Projeto de Lei 17/21: Criação do Conselho do Fundeb

Publicado em 30/03/2021

Projeto de Lei 16/21: Antecipação de feriados municipais de 2021 e 2022

Publicado em 29/03/2021

Projeto de Lei 15/21: Autoriza a distribuição de material escolar e uniforme

Publicado em 23/03/2021

Projeto de Lei 14/21: Cessão do direito real de uso de terreno para a Associação

Publicado em 16/03/2021

Projeto de Lei 12/21/: Estabelecimentos comerciais devem informar a lotação do espaço

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