Legislação
Resultados encontrados: 1024
Publicado em 24/04/2014
LEI Nº. 2.425-2014 - Semana Municipal da Doação de Sangue
Publicado em 02/04/2014
LEI Nº. 2.424-2014 - Altera lei 2.398-2013 - prazo de estágio
Publicado em 02/04/2014
LEI Nº. 2.422-2014 - Autoriza integrar o Consorcio Intermunicipal de Saneamento
Publicado em 24/03/2014
LEI Nº. 2.420-2014 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Execu
Publicado em 24/03/2014
LEI Nº. 2.419-2014 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Legislativo
Publicado em 07/03/2014
LEI Nº. 2.418-2014 - Acresce o inc. XIV da Lei Municipal 2.108 - 2005
Publicado em 26/02/2014
LEI Nº. 2.417-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona
Publicado em 26/02/2014
LEI Nº. 2.416-2014 - Autoriza conceder subvenção social a entidade que menciona
