Legislação

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Resultados encontrados: 1024

Publicado em 25/02/2014

LEI Nº. 2.415-2014 - Consorcio Intermunicipal - CIS-URG OESTE

Publicado em 26/12/2013

LEI Nº 2.414-2013 - Plano Plurianual para período 2014 - 2017

Publicado em 26/12/2013

LEI Nº 2.413-2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - Lei Orçamentária 2014

Publicado em 20/12/2013

LEI Nº 2.412-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE

Publicado em 12/12/2013

LEI Nº 2.411-2013 - Autoriza a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Publicado em 12/12/2013

LEI Nº 2.410-2013 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 12/12/2013

LEI Nº 2.409-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 29/11/2013

LEI Nº 2.408-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso - Centro de Reintegração Novo Horizonte

Publicado em 20/11/2013

LEI Nº 2.407-2013 - Dá denominação a logradouro público - Praça em São José dos Salgados

Publicado em 29/10/2013

LEI Nº 2.406-2013 - Autoriza abertura de adicional tipo suplementar - SAAE

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