Legislação
Resultados encontrados: 2792
Publicado em 23/12/2021
Portaria 45/21: Readaptação da servidora Clementina Venâncio
Publicado em 22/12/2021
Lei 2882/21: Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação de R$ 2.7 milhões
Publicado em 22/12/2021
Lei 2881/21: Institui Dia Municipal dos Profissionais que atuaram no combate à Covid
Publicado em 22/12/2021
Lei 2880/21: Destinação do aluguel de espaços para os Fundos do Esporte e Patrimônio