Legislação
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Publicado em 22/04/2010
LEI Nº 2.281 - 2010 - Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte denominado moto taxista e moto-boy no município de C.do Cajuru.
Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 2.280 - 2010 - Declara de utilidade pública entidade que menciona
Publicado em 10/02/2010
LEI Nº 2.279 - 2010 - Institui isenção taxa de inscrição concurso público cidadão hipossuficiência financeira
Publicado em 10/02/2010
LEI Nº 2.278 - 2010 - Estabelece reserva percentual cargos e empregos públicos para pessoas portadores de deficiência
Publicado em 10/02/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 033 - 2010 - Altera LC 28 de 30-11-2009
Publicado em 10/02/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 032 - 2010 - Altera LC 25 de 01-09-2009
Publicado em 15/01/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 031 - 2010 - Dispõe sobre Sistema Tributário do Município
Publicado em 21/12/2009
LEI Nº 2.276 - 2009 -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013
Publicado em 21/12/2009
LEI Nº 2.275 - 2009 -Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.
