Legislação
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Publicado em 15/04/2009
LEI Nº 2.248 - 2009 - Acrescenta o inciso XII ao artigo 1º da Lei 2245-009
Publicado em 31/03/2009
LEI Nº 2.247 - 2009 - Autoriza a promover concessão de uso de bem móvel que integra o patrimônio público municipal, em favor do CMDRS
Publicado em 09/03/2009
LEI Nº 2.246 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
Publicado em 02/03/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 022 - 2009 - Estrutura Orgânica da Prefeitura, Revoga LC 01/2004
Publicado em 05/01/2009
LEI Nº 2.244 - 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento BB - PROVIAS
Publicado em 29/12/2008
LEI Nº 2.243-2008 - Programa Maternidade Cidadã-Licença Maternidade
Publicado em 29/12/2008
LEI Nº 2.242-2008 - Convênio-Autorização-Autarquia-Adm.Indireta-Assist.Social
Publicado em 29/12/2008
LEI Nº 2.241-2008 - Institui data Municipal - Celebração - S.J.Salgados
Publicado em 23/12/2008
LEI Nº 2.240-2008 - Altera o Plano Plurianual de 2006-2009
