Legislação

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Resultados encontrados: 1021

Publicado em 11/05/2007

LEI Nº 2.177-2007 - Autoriza o reparcelamento de débitos advindos da aquisição d

Publicado em 09/05/2007

Lei 2.175/2007

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.176-2007 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.175-2007 - Altera Lei Municipal 2.166

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.174-2007 - Altera Lei Municipal 2.149-2006 - LDO

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.173-2007 -Altera a Lei Municipal nº 2127 - 2005

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2172-2007 - Altera art. 1° da Lei Municipal n° 2.167- 2007 - Subvenção Social

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2.171-2007 -Altera artigo 13 da Lei 1.095 - Parcelamento do Solo

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.170-2007 - Autoriza Município celebrar convênio com o Estado - Cadeia Pública

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.169-2007 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

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