Legislação
Resultados encontrados: 615
Publicado em 19/03/2024
Projeto de Lei Substitutivo ao PL 13/24: Estabelece desconto na taxa de regularização de construções
Publicado em 05/03/2024
Projeto de Lei Complementar 01/24: Muda nome do cargo de técnico veterinário
Publicado em 01/03/2024
Projeto de Lei 15/24: Altera tempo de acúmulo e duração das férias-prêmio dos servidores do Executivo
Publicado em 29/02/2024
Projeto de Lei 16/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo
Publicado em 29/02/2024
Projeto de Lei 14/23: Regulamenta colocação de placas de obras públicas
Publicado em 26/02/2024
Projeto de Lei 13/24: Regulamenta desconto na taxa de regularização de construçõ
Publicado em 19/02/2024
Projeto de Lei 11/24: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária (R$ 600 mil)
Publicado em 15/02/2024
Projeto de Lei 12/24: Promove abertura de crédito especial por superávit (R$ 924 mil)
Publicado em 08/02/2024
Projeto de Lei 10/24: Concede direito de uso de picape para o Conselho do Desenvolvimento Rural