Legislação

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Resultados encontrados: 2787

Publicado em 25/03/2024

Projeto de Lei 19/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus

Publicado em 22/03/2024

Lei 3041/24: Determina os subsídios do prefeito, vice e secretários para a legislatura 2025-28

Publicado em 22/03/2024

Lei 3040/24: Determina os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-28

Publicado em 22/03/2024

Lei 3039/24: Determina que a carteirinha estudantil deverá ser emitida para os alunos da rede municipal

Publicado em 20/03/2024

Lei 3038/24: Institui a carteira de identificação para pessoas com diabetes tipo 1

Publicado em 20/03/2024

Indicação 32/24: Pede poda de árvores em praças de Salgados

Publicado em 19/03/2024

Indicação 33/24: Sugere melhorias para o campo do Alvorada

Publicado em 19/03/2024

Projeto de Lei 18/24: Autoriza empréstimo para construção da nova sede da Câmara

Publicado em 19/03/2024

Projeto de Lei Substitutivo ao PL 13/24: Estabelece desconto na taxa de regularização de construções

Publicado em 18/03/2024

Indicação 31/24: Pede patrolamento das estradas de Salgados e Cajuru Velho

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