Legislação
Resultados encontrados: 2791
Publicado em 07/03/2022
Indicação 11/22: Pedido para capinar o lote da nova sede da Câmara
Publicado em 07/03/2022
Indicação 10/22: Pedido para reformar a quadra da escola S. José
Publicado em 04/03/2022
Lei 2889/22: Revisão geral anual de 10,16% para ACE e ACS
Publicado em 04/03/2022
Lei 2888/22: Inclui sindicatos na lista das entidades que podem receber imóvel público
Publicado em 04/03/2022
Lei 2887/22: Permissão para parque empresarial misto em zona rural virar área urbana
Publicado em 04/03/2022
Lei 2886/22: Consignação em folha de pagamento para servidores
Publicado em 03/03/2022
Resolução 03/22: Novo auxílio alimentação para os servidores da Câmara
Publicado em 03/03/2022
Resolução 02/22: Regulamenta a pesquisa de preços para as licitações
Publicado em 25/02/2022
Indicação 08/22: Pedido de obra de captação pluvial no BOnfim
