Legislação
Resultados encontrados: 2791
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 04/22: concede direito de uso de Renault para Associação S. A. Serra
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 03/22: inclui sindicatos da lista de entidades que podem receber direito de uso de imóvel por meio de lei, sem licitação
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei Complementar 01/22: Autorização o Legislativo a contratar substitutos
Publicado em 24/01/2022
Projeto de Lei 02/22: Concessão de terreno para empresa de e-commerce
Publicado em 24/01/2022
Projeto de Resolução 01/22: Mudança no Regimento Interno: pedido para o Executivo deve ser aprovado no plenário
Publicado em 24/01/2022
Indicação 01/22: Pedido de instalação de manilha em ponte em Salgados
Publicado em 24/01/2022
Portaria 11/22: Corrige valores da gratificação dos membros da licitação
