Legislação
Resultados encontrados: 2793
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 07/23:Concede o Título de Cidadã Honorária à Deputada Estadual Macaé Evaristo
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 06/23:Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Newton Cardoso Junior
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 05/23:Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Alencar da Silveira
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 04/23:Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Eduardo Azevedo
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 03/23:Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Domingos Sávio
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 02/23: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Coronel Wemerson Lino Pimenta
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 92/23: Autoriza a abertura de crédito adicional
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 91/23: Altera a taxa de iluminação pública
Publicado em 04/01/2024
Lei Complementar 134/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
